Poder Legislativo

Lei prevê multa para quem furar fila da vacinação em Uruaçu-GO, projeto de autoria do vereador Jhonatha Fernandes (PODEMOS).

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O autor do projeto, Vereador Jhonatha Fernandes, diz que a lei foi criada para deixar mais justo o processo de imunização e evitar fraudes.
O Projeto de Lei 007/2021 já está em apreciação do Executivo Municipal de Uruaçu, uma vez que já foi aprovado pela Câmara dos Vereadores. A lei determina multa, processo administrativo e até desligamento de comissionados que furarem a fila da vacinação.
Segundo o Vereador, as denúncias de pessoas que supostamente furaram a fila, a principio, poderão ser feitas em seu gabinete ou na prefeitura. Ele explica que o prefeito deve regulamentar o órgão que vai penalizar. “Os órgãos podem ser a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Fiscalização”, supõe o autor.