Câmara Municipal aprova importantes projetos de lei

Câmara Municipal aprova importantes projetos de lei

Todos os projetos seguirão para sanção do prefeito Valmir Pedro para que as novas leis passem a vigorar no município.

De autoria do vereador Jullison Lopes (Gordin Eventos), os projetos de lei 011/2023, que institui o mês de conscientização sobre autismo – ‘ABRIL AZUL’ – no calendário oficial do Município e o 013/2023, que estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Criança Atípica e Pessoas com Transtorno do Neurodesenvolvimento e dificuldades de aprendizado foram aprovados em votação única e por unanimidade.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei número 018/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria-LDO para o Exercício de 2024, de autoria do Poder Executivo.

Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 062/2023, que concede auxílio alimentação aos servidores públicos do Município que recebem até um salário mínimo foi mais um aprovado na sessão de ontem.

Todos os projetos seguirão para sanção do prefeito Valmir Pedro para que as novas leis passem a vigorar no município.

Indicações

O vereador Edivaldo França indicou a operação tapa-buracos e o recapeamento asfáltico da rua 2, setor Bela Vista. O vereador também indicou a instalação de um redutor de velocidades na Avenida Tansbrasiliana, em frente a empresa Garra.

A vereadora Domingos Gouveia (Quilombola)indicou ao prefeito Valmir Pedro a instalação de redutor de velocidade na Avenida Transbrasiliana, em frente a rotatória que fica próxima à distribuidora de bebidas.

O vereador Francisco Carlos Carvalho (Chiquinho) indicou a construção de uma pista de bicicross no setor Recanto da Serra.